NÓS NOS PREOCUPAMOS COM O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA

A ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA desenvolveu a presente Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a fim de comunicar de forma transparente aos seus clientes, as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados praticadas pela empresa.

O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SCM – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA, STFC – SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO, SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO DE TV POR ASSINATURA SEAC – SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO SVA encontra-se devidamente registrado em Cartório de Títulos e Documentos de São Mateus/ES e que se encontra disponível para acesso no seguinte link: wwww.zafex.com.br, e que faz parte integrante e indissociável do presente.

A coleta de dados dos clientes pela ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA e inclusive o seu compartilhamento, se dará para fins de execução de contrato de prestação de serviços, bem como para fins de adequação à regulação dos serviços de telecomunicações.

1. NO QUE CONSISTE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)?

É uma lei federal que estabelece regras ao uso de dados pessoais por entidades públicas e privadas. A LGPD garante direitos aos titulares dos dados e estabelece a regra para coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.

2. QUAIS SERÃO OS DADOS COLETADOS? 

A ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA poderá coletar e utilizar dados dos seus clientes para alimentação de seu sistema interno de cadastro de clientes, os quais podem ser classificados em duas categorias:

  • DADOS PESSOAIS (dados que trazem elementos que identificam – ou podem identificar – um indivíduo);
  • DADOS FINANCEIROS (trazem informações bancárias e/ou relativas ao sistema financeiro nacional); e

A ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA poderá coletar informações tais como: Protocolo de Internet (IP, com data e hora e origem), dentre outros.

3. ACEITAÇÃO DA COLETA E DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Ao estar ciente da Política de Privacidade praticada pela ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA, o cliente reitera que está consciente de que os seus dados pessoais são usados e tratados com finalidade comercial legítima e que foram coletados mediante o seu consentimento livre, voluntário, informado e ausente de dúvidas.

A ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA somente dará acesso aos dados pessoais de seus clientes a terceiros (i) em caso de prestação de serviços e/ou parcerias necessárias para o desenvolvimento das atividades escopo da prestação de seus serviços; ou, então, (ii) sob a apresentação de mandado judicial em processo de investigação de ilícitos.

Os clientes declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores da ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA por ataques de hackers e/ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esforços da ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA, as informações e dados do Provedor e de seus clientes poderão, eventualmente, ser ilegalmente acessadas por terceiros, bem como alguma falha operacional da ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA sendo que, na hipótese da ocorrência de qualquer vazamento de informações, a ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA envidará seus melhores esforços para comunicar aos clientes afetados com a maior antecedência possível.

4. USO E TRATAMENTO DOS DADOS 

A ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA poderá utilizar os dados coletados para uma série de propósitos, incluindo, mas não se limitando:

  • Organização e controle de toda a parte de cadastro de cliente, financeira e fiscal, para que possa operar com segurança, aumentar sua área de atuação e número de clientes;
  • Prestar os serviços de telecomunicações da forma mais adequada e eficiente;
  • Cumprir outras obrigações legais e regulatórias;

A ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA poderá compartilhar dados dos seus clientes com:

  • Autoridades públicas, autoridades judiciárias e órgãos reguladores.
  • Partes relacionadas, quando aplicável;
  • Prestadores de serviços que realizam operações para a ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Para trabalhar com a ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA, os prestadores de serviços devem se comprometer a proteger os dados compartilhados com eles);
  • Anunciantes para enviar comunicações que possam ser do interesse dos clientes.

A ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA adota medidas técnicas de proteção dos dados pessoais, dentre as quais, destacam-se:

  1. Estabelecimento de controle restrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios mínimos de acesso exclusivo para determinados responsáveis;
  • Estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos registros;
  • Estabelecimento de política de senha que possua uma padronização de senha forte, com a obrigação de trocas de senhas periodicamente, impedindo a reutilização das senhas anteriores e bloqueio por tentativas sem sucesso;
  • Os ambientes onde serão tratados dados são monitorados por meio de inventário detalhado dos acessos aos registros de conexão e de acesso a aplicações;
  • Uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação;
  • Utilização de meios para proteção dos dados em repouso/armazenado;
  • Estabelecimento de mecanismos de descarte seguro dos dados, eliminando a possibilidade de restauração;
  • Manutenção de inventário atualizado de todos os dados armazenados, processados ou transmitidos.

5. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO 

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário, principalmente visando observar e atender aos requisitos legais e regulatórios. A exclusão dos dados se dará de forma definitiva no prazo julgado conveniente pela ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA, desde que observados os requisitos legais e regulatórios.

6.  TRATAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO

A utilização dos dados será limitada aos negócios realizados e seu uso restrito às partes interessadas, responsáveis pela entrega dos serviços e produtos contratados.

7.  DIREITOS E DEVERES DOS CLIENTES

Quando autorizado pelas leis aplicáveis, o cliente poderá, por meio dos canais oficiais de comunicação da ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA, solicitar:

  • A verificação dos seus dados pessoais;
  • A revogação/ restrição de um consentimento anterior a qualquer momento;
  • A cessão do processamento dos seus dados pessoais para marketing direto;
  • Cópia dos seus dados pessoais;
  • A correção dos dados pessoais que apresentem qualquer imprecisão;
  • A exclusão dos seus dados pessoais.

8. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da Comarca de São Mateus, Estado de Espirito Santo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. A ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA consente com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Veja o documento completo em www.zafex.com.br e que também foi devidamente registrado em Cartório de Títulos e Documentos de São Mateus/ES

9. FALE CONOSCO

Em caso de dúvidas, solicitações em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato pelos canais oficiais de comunicação da ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA, abaixo:

E-mail: sac@zafex.com.br

Tel: (27) 4042-190

0800 591 1770